1. Objeto e pessoas abrangidas
1.1. Esta Política explica o tratamento de dados pessoais relacionado às páginas do PDG Club, à contratação, ao pagamento, ao acesso à comunidade, às comunicações, ao suporte e à segurança. Aplica-se a visitantes, pessoas que iniciam uma contratação, Usuários dos planos Hunter e Elite, participantes da comunidade e terceiros cujos dados sejam legitimamente apresentados em solicitações ou denúncias.
1.1.1. Esta Política se aplica somente ao PDG Club. O PDG Treinamento e outros produtos vendidos pela Hotmart são regidos pela política de privacidade informada no checkout da Hotmart.
1.2. Dado pessoal é informação relacionada a pessoa identificada ou identificável. Identificadores de assinatura, conta, dispositivo e registros técnicos também podem ser dados pessoais. A substituição de um nome por código ou hash não torna os dados automaticamente anônimos.
1.3. A Política de Cancelamento e Reembolsos disciplina efeitos financeiros; os Termos de Uso e de Serviço regulam a contratação; as Regras tratam da convivência. Endereços públicos: Termos de Uso e de Serviço em pdgclub.com.br/termos; Política de Privacidade em pdgclub.com.br/privacidade; Política de Cancelamento e Reembolsos em pdgclub.com.br/reembolso. A leitura ou ciência desta Política não constitui consentimento genérico para qualquer finalidade.
2. Controlador, encarregado e canais
2.1. O controlador é quem decide as finalidades e os elementos essenciais do tratamento sob sua responsabilidade.
Controlador: 65.169.743 ANA CAROLINA DE MATTOS SOUZA, inscrita no CNPJ 65.169.743/0001-35.
Endereço físico: informado no item 1.1 dos Termos de Uso e de Serviço do PDG Club.
Canal de privacidade e exercício de direitos: pdgclub.crypto@gmail.com, o mesmo e-mail do atendimento.
Encarregado: como agente de tratamento de pequeno porte, o PDG Club está dispensado de indicar encarregado, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. O canal acima cumpre a função de comunicação com os titulares.
2.2. O e-mail de suporte geral é pdgclub.crypto@gmail.com, que também recebe os pedidos de direitos de proteção de dados.
2.3. Stripe, Discord e outros prestadores podem atuar, conforme a atividade, sob instruções do PDG Club ou como responsáveis por tratamentos próprios. As responsabilidades serão identificadas pela atuação concreta, sem transferir genericamente aos terceiros os deveres do PDG Club.
3. Dados tratados e suas fontes
3.1. O tratamento é limitado aos dados adequados e necessários a cada finalidade. Nem todos os dados abaixo são tratados em todas as jornadas. Os dados podem ser fornecidos diretamente pela pessoa, recebidos dos prestadores necessários à operação, gerados nos sistemas ou apresentados legitimamente em suporte, denúncia ou processo.
3.2. Cadastro, contato e contratação
3.2.1. São utilizados nome e e-mail necessários à identificação e ao relacionamento contratual. Primeiro nome e informações de país ou região somente serão utilizados quando necessários à finalidade informada e efetivamente presentes na jornada.
3.2.1.1. O telefone é facultativo. Quando informado, é usado para comunicações e para marketing por WhatsApp, e o envio de mensagens promocionais por esse canal depende de autorização específica do titular (seção 7). Deixar de informar o telefone não afeta a contratação nem o acesso.
3.2.2. CPF, documentos de identidade, data de nascimento, endereço completo, profissão e renda não constituem coleta geral automática do PDG Club. Caso algum dado adicional seja exigido para obrigação fiscal, verificação proporcional de identidade ou outra finalidade legítima, a necessidade, a base legal e a forma de tratamento deverão ser identificadas antes da coleta.
3.3. Assinatura, pagamentos e atendimento financeiro
3.3.1. São tratados identificadores de cliente, assinatura, produto, preço, cobrança e fatura financeira; valor e moeda; datas do período contratado; situação do pagamento e das tentativas; cancelamentos; devoluções; e informações necessárias à conciliação e a contestações.
3.3.2. Dados parciais do meio de pagamento, como tipo, bandeira ou últimos dígitos, somente serão usados quando recebidos do prestador e necessários à finalidade. Os dados completos do cartão e o código de segurança são informados diretamente no ambiente de pagamento da Stripe. O PDG Club não os solicita nem os recebe como parte do fluxo regular. Esses dados não devem ser enviados ao suporte.
3.3.3. O recebimento de informações pelos sistemas próprios, inclusive por integrações e registros técnicos, deverá ser limitado ao necessário.
3.4. Conta Discord e direito de acesso
3.4.1. Do Discord, fica gravado somente o identificador da conta, com a data e a origem do vínculo com a assinatura. Nome de usuário e e-mail do Discord não são gravados. Também são utilizados a condição de participante do servidor, as permissões comerciais e os eventos necessários de ativação, concessão, retirada ou recuperação de acesso.
3.4.2. A jornada prevista utiliza autorização segura do Discord para identificação e ingresso no servidor. Os escopos aprovados são `identify` e `guilds.join`. Isso não autoriza coleta geral do e-mail associado ao Discord, lista completa de servidores, presença ou histórico de mensagens.
3.4.3. As credenciais temporárias de autorização do Discord são usadas somente durante a ativação, para identificar a conta e colocar a pessoa no servidor. Elas ficam apenas na memória durante esse processo e não são gravadas em banco de dados nem em registros técnicos. A manutenção do vínculo usa somente o identificador da conta.
3.5. Comunicações e suporte
3.5.1. Podem ser tratados destinatário, assunto e conteúdo necessário da comunicação, data de envio, confirmação técnica de entrega, falha, atraso, reclamação de spam, bloqueio de novos envios, respostas, pedidos de descadastramento e histórico de atendimento.
3.5.2. Links individuais de ativação e verificação devem circular apenas pelos canais necessários ao destinatário e à execução segura da jornada. Não devem ser publicados em canais de comunidade, relatórios abertos ou registros técnicos indiscriminados.
3.6. Registros técnicos, segurança e evidências
3.6.1. São utilizados os registros necessários de contratação e aceite, datas e horários, identificadores internos, eventos de acesso, tentativas de autenticação e sinais técnicos de falha ou abuso. Endereço IP e informações do navegador ou dispositivo serão limitados ao efetivamente coletado para finalidade identificada.
3.6.2. Denúncias e investigações podem envolver conteúdo denunciado, identificação dos envolvidos, elementos mínimos de comprovação e medidas adotadas. Não se presume monitoramento integral de todas as conversas, mensagens privadas ou atividades pessoais dos participantes.
3.7. Conteúdo, voz e imagem
3.7.1. Mensagens, arquivos e manifestações compartilhados na comunidade são tratados para disponibilização no contexto escolhido pelo participante, moderação e proteção de direitos, nos limites dos Termos e desta Política.
3.7.2. As lives do PDG Club são gravadas, com aviso no início da transmissão, e as gravações ficam disponíveis somente para os membros. A gravação pode captar voz, imagem e nome de exibição de quem participar. As gravações ficam disponíveis para replay por até 30 dias. Depois desse prazo, o PDG Club pode apagá-las. As publicações feitas na comunidade permanecem após a saída do Usuário. Enquanto tiver acesso, o próprio Usuário pode apagar as suas mensagens.
3.7.3. O uso promocional identificável de nome, imagem, voz, mensagem ou depoimento, inclusive trechos de lives em publicações ou anúncios, depende de autorização específica e facultativa. A assinatura, a participação em sala ou a ciência desta Política não substituem essa autorização. A autorização é pedida caso a caso, antes de cada publicação. O uso de forma anônima, sem nome, foto, avatar, nome de usuário ou voz que permitam identificar o participante, não depende de autorização.
4. Finalidades e bases legais
4.1. O tratamento não se apoia em autorização ilimitada. A base legal é definida para cada operação e finalidade concreta, e não pela acumulação indistinta de todas as hipóteses da LGPD.
Operação e finalidade delimitada
Dados estritamente relacionados
Fundamento utilizado
Atender solicitação de contratação iniciada pela própria pessoa e concluir o contrato
Identificação e contato necessários, plano e manifestação de vontade
Procedimentos preliminares e execução do contrato — art. 7º, V, da LGPD.
Cobrar, conciliar pagamentos e administrar a assinatura
Identificadores financeiros, valores, datas e estado da cobrança
Execução do contrato — art. 7º, V.
Vincular conta, disponibilizar e administrar benefícios e prestar suporte contratual
Identificadores do Usuário e do Discord, vínculo, permissões e informações da demanda
Execução do contrato — art. 7º, V.
Enviar confirmação, ativação, recuperação de pagamento e demais mensagens indispensáveis à prestação
Contato e dados mínimos do evento contratual
Execução do contrato — art. 7º, V.
Cumprir obrigações fiscais, determinações legais e deveres de registro ou comunicação previstos em norma
Dados e documentos exigidos para cada obrigação identificada
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — art. 7º, II.
Registrar e responder pedidos de direitos e manter informação mínima necessária para respeitar revogação ou descadastramento
Identificação proporcional, pedido, providência e registro mínimo de restrição de envio
Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II.
Prevenir acesso indevido, fraude e abuso mediante controles proporcionais, distintos da simples execução de permissões contratuais
Registros técnicos e elementos mínimos do risco
Legítimo interesse — art. 7º, IX, com avaliação de finalidade, necessidade e equilíbrio, nos termos do art. 10.
Disponibilizar e moderar conteúdo dentro das condições contratadas
Conteúdo compartilhado e elementos necessários à aplicação das Regras
Execução do contrato — art. 7º, V.
Preservar e apresentar evidências em controvérsia, reclamação, contestação de pagamento (chargeback) ou processo concreto
Registros de contratação, aceite, ativação, utilização do acesso e comunicações pertinentes à pretensão e ao período discutidos
Art. 7º, V (contestação de cobrança da própria contratação), VI (processo judicial, administrativo ou arbitral) e IX (prevenção a fraude).
Apurar publicações ou denúncias que mencionem terceiros
Dados de terceiros mencionados em publicações ou denúncias, limitados à apuração
Legítimo interesse — art. 7º, IX, ou exercício regular de direitos — art. 7º, VI.
Enviar comunicações promocionais do PDG por e-mail e WhatsApp
Nome, e-mail e, quando informado, telefone
Clientes e ex-clientes: legítimo interesse — art. 7º, IX, com descadastramento simples em toda mensagem. Leads sem relação de compra: consentimento — art. 7º, I. WhatsApp: somente com autorização específica (opt-in).
Medir a audiência do site (Google Analytics)
Dados de navegação e identificadores de cookies de quem aceitou os cookies de análise
Consentimento — art. 7º, I, dado no aviso de cookies e revogável a qualquer momento (seção 12).
Utilizar depoimento, imagem ou voz identificável em divulgação facultativamente autorizada
Conteúdo e identificação abrangidos pela autorização, pedida caso a caso
Consentimento específico — art. 7º, I, e regras aplicáveis aos direitos de personalidade.
Utilizar posts, depoimentos e trechos de lives em divulgação, de forma anônima
Conteúdo sem nome, foto, avatar, nome de usuário ou voz identificável
Dado efetivamente anonimizado, fora do regime de dados pessoais (art. 12); quando ainda houver risco de identificação, legítimo interesse — art. 7º, IX.
4.2. Os tratamentos de prevenção e segurança baseados em legítimo interesse devem ser necessários, proporcionais e compatíveis com a expectativa legítima da pessoa. Essa base não autoriza vigilância indiscriminada, perfilamento invasivo, coleta de dados sensíveis ou reaproveitamento livre de informações financeiras.
4.3. Marketing. O PDG envia comunicações promocionais por e-mail e por WhatsApp a membros, ex-membros e leads, com as bases legais da tabela acima. Toda mensagem promocional permite descadastramento simples, e o descadastramento vale para todos os produtos do PDG. Compra não concluída: quem iniciar a compra e não concluir pode receber e-mails sobre essa compra por até 30 dias, com base em legítimo interesse (art. 7º, IX) e descadastramento simples. O fornecimento de contato para pagar ou entrar na comunidade não autoriza automaticamente publicidade. Recuperar pagamento de contrato existente não se confunde com prospectar pessoa que abandonou uma compra.
4.4. Tecnologias de navegação: Nossos sites usam cookies e mecanismos para aprimorar a sua experiência de navegação e compra. Dados efetivamente anonimizados podem ser usados fora do regime dos dados pessoais; simples pseudonimização, agregação insuficiente ou remoção do nome não bastam quando a pessoa continua razoavelmente identificável.
4.5. Quando consentimento for utilizado, serão informados finalidade, possibilidade de recusa e efeitos reais. Autorizações opcionais não serão condição para receber benefícios essenciais da assinatura. A revogação não afeta retroativamente tratamento anterior lícito, mas deve interromper a finalidade consentida quando não existir outro fundamento legítimo independente.
5. Dados não solicitados e menores de idade
5.1. O PDG Club não solicita pelo suporte senhas, códigos de autenticação, código de segurança de cartão, chaves privadas, frases-semente ou recursos financeiros para investir em nome do Usuário.
5.2. Dados sensíveis, como saúde, religião, opinião política, vida sexual ou biometria, não fazem parte da finalidade ordinária da assinatura. Seu envio deve ser evitado. Se aparecerem em conteúdo, denúncia ou atendimento, o acesso será limitado e a necessidade avaliada, com retirada ou eliminação quando cabível. Eventual conservação indispensável dependerá de hipótese própria do art. 11 da LGPD; execução contratual ou legítimo interesse, isoladamente, não autorizam tratamento de dados sensíveis.
5.3. O serviço adota elegibilidade de dezoito anos ou mais. Ao identificar dados de criança ou adolescente, serão observados o melhor interesse, a minimização, a segurança e as providências necessárias ao impedimento ou encerramento de contratação incompatível, sem retenção indiscriminada de informações.
5.4. A restrição etária contratual não afasta deveres legais relativos a acesso provável por menores. Ao aceitar os Termos no checkout, o Usuário declara ter dezoito anos ou mais. Pedidos de responsáveis legais podem ser enviados ao canal da seção 2.
6. Compartilhamentos e prestadores
6.1. O PDG Club não vende dados pessoais. Compartilhamentos devem atender finalidade legítima, necessidade, segurança e responsabilidade definidas.
Destinatário ou categoria
Finalidade e limites
Stripe e participantes necessários do processamento financeiro
Contratação, cobrança, portal, prevenção de fraude, devoluções e disputas, com os dados necessários à atividade.
Discord
Identificação autorizada, ingresso, vínculo, permissões e funcionamento da comunidade. Conteúdo compartilhado em canais pode ser visto pelos participantes autorizados desses canais.
Provedor de envio de e-mails
Envio e acompanhamento técnico das mensagens necessárias, nos limites dos dados e eventos configurados.
Prestador de WhatsApp, quando adotado
Envio de comunicações e de mensagens promocionais a quem autorizou o canal, sem uso para cobrança.
Infraestrutura efetivamente utilizada
Hospedagem, armazenamento, automação, segurança, monitoramento e cópias de segurança, conforme funções e dados indispensáveis.
Assessores jurídicos e contábeis e prestadores de atendimento
Cumprimento de obrigações e atendimento ou defesa de direitos, com acesso delimitado.
Ferramenta de análise de audiência (Google Analytics)
Medição de audiência do site, com dados de navegação de quem aceitou os cookies de análise.
Autoridades, órgãos públicos e instituições envolvidas em obrigação ou disputa
Atendimento de determinação válida, obrigação legal ou defesa de direitos, respeitados os requisitos de acesso e sigilo.
6.2. Os fornecedores recebem apenas os dados necessários à função que exercem para o PDG Club.
6.2.1. Por segurança, os fornecedores de infraestrutura são informados por categoria, e não por nome. O titular pode pedir informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados pelo canal da seção 2 (LGPD, art. 18, VII).
6.3. Os acessos internos serão limitados por necessidade de função. Dados de pagamentos ou denúncias não devem ser divulgados em canais de comunidade. A exposição do próprio conteúdo pelo participante não autoriza reutilização ilimitada pelo fornecedor ou por outros membros.
6.4. Quando terceiros tratarem dados para finalidades próprias, suas políticas também serão aplicáveis. O PDG Club continuará responsável pelos tratamentos e deveres que a lei lhe atribua, inclusive pela transparência de compartilhamentos sob sua responsabilidade.
7. WhatsApp, e-mails e preferências de comunicação
7.1. No lançamento, a ativação e a confirmação de acesso são feitas por e-mail e pela página pós-compra, sem mensagens por WhatsApp. O telefone é facultativo e fica guardado para comunicações futuras por WhatsApp (item 3.2.1.1).
7.2. Mensagens promocionais por WhatsApp somente serão enviadas a quem autorizar esse canal de forma específica (opt-in), com instrução de descadastramento. O WhatsApp não é usado para cobrança.
7.3. Mensagens transacionais são aquelas necessárias à compra, ao acesso, à cobrança contratada, ao cancelamento, ao reembolso, à segurança e ao atendimento. Mensagens promocionais possuem finalidade distinta e deverão permitir descadastramento simples.
7.4. O descadastramento de marketing não cancela a assinatura nem impede comunicações indispensáveis ao contrato. A preferência deverá ser respeitada por todos os fluxos relacionados à finalidade recusada. Poderá ser mantido registro mínimo de supressão para impedir novos envios indevidos, sem conservar todo o histórico de campanhas desnecessariamente.
7.5. Falha de e-mail, bloqueio de mensagem ou recusa de publicidade não altera, por si só, o direito de acesso pago. Informações contratuais essenciais deverão contar com meio adequado de consulta ou recuperação, sem depender exclusivamente de mensagens privadas do Discord.
8. Processos automatizados e revisão
8.1. A administração da assinatura utiliza processamento automatizado de informações financeiras e de vínculo para reconhecer, manter, suspender ou encerrar permissões e encaminhar comunicações. Entre os critérios relevantes estão pagamento, plano, período vigente, cancelamento, devolução ou disputa relacionada, sem que um único evento isolado substitua a apuração correta do direito.
8.2. Erros de identificação, eventos financeiros antigos ou duplicados e falhas de integração podem exigir revisão. O titular poderá solicitar explicação e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD, além de contestar erro de acesso pelo suporte.
8.3. Serão fornecidas informações claras sobre os critérios e procedimentos, respeitados os segredos comercial e industrial e os limites necessários à segurança. Essa proteção não será usada como justificativa genérica para negar os direitos previstos em lei.
9. Transferências internacionais de dados
9.1. Fornecedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil ou permitir acesso a partir de outros países. A identificação de uma marca global, isoladamente, não define todos os países, destinatários ou mecanismos envolvidos. Também é necessário distinguir transferência realizada entre agentes de coleta direta internacional feita por terceiro, conforme o caso.
9.2. Cada transferência realizada sob responsabilidade do PDG Club exige finalidade legítima, base legal para o tratamento e mecanismo de transferência admitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD. A aceitação desta Política não constitui consentimento específico substitutivo desses requisitos.
9.3. Transferências aplicáveis: alguns fornecedores, como a Stripe, o Discord e o Google (Google Analytics, para quem aceitar os cookies de análise), armazenam ou processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. As transferências da Stripe e do Discord são necessárias à execução do contrato, nos termos do item 9.4; a do Google Analytics se apoia no consentimento dado no aviso de cookies e nos mecanismos de transferência admitidos pela LGPD. Mais informações podem ser pedidas pelo canal da seção 2.
9.4. As transferências necessárias à execução do contrato com o Usuário, como o processamento do pagamento e a entrega do acesso na comunidade, têm amparo no art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD, na medida dessa necessidade. Também poderão ser utilizados mecanismos como decisão de adequação ou cláusulas-padrão contratuais da ANPD, desde que realmente aplicáveis e formalizados. A adoção de cláusulas estrangeiras ou a afirmação genérica de que um fornecedor cumpre outra legislação não comprova, por si, atendimento às exigências brasileiras.
9.5. Quando a transferência estiver baseada em cláusulas sujeitas ao dever regulamentar de disponibilização, o titular poderá solicitar sua íntegra, observados os segredos comercial e industrial, com atendimento em até quinze dias, salvo regra específica aplicável. As informações públicas sobre essas transferências serão mantidas de forma destacada e acessível nesta Política ou em página a ela vinculada.
10. Retenção, eliminação e encerramento
10.1. O término da assinatura não autoriza conservação ilimitada nem determina eliminação instantânea de todos os registros. Cada categoria deverá ter finalidade, fundamento, prazo ou critério objetivo e evento de encerramento definidos. Dados mantidos apenas para obrigação ou controvérsia devem permanecer com acesso restrito e não ser reaproveitados para publicidade.
Categoria
Critério de conservação e providência ao final
Cadastro e contato de Usuário com assinatura ativa
Enquanto existir a relação contratual ou outra finalidade legítima.
Contato de ex-Usuário para comunicações promocionais
Até 12 meses após o encerramento efetivo da última relação contratual, respeitados o descadastramento e a base legal (seção 4). Depois, eliminação ou anonimização.
Contato de quem iniciou e não concluiu a compra
Até 30 dias após o início da compra, para comunicações sobre a compra não concluída, com descadastramento simples. Depois, eliminação, salvo consentimento para outras comunicações.
Aceite, oferta e versões contratuais
Pelo período necessário à prova da contratação e ao exercício de direitos relacionados ao contrato, nos prazos legais aplicáveis.
Histórico financeiro, cobranças, reembolsos e documentos fiscais
Pelo período exigido pelas obrigações legais, fiscais ou regulatórias aplicáveis a cada documento. Não se aplica um prazo único a todo o cadastro.
Identidade e histórico de acesso no Discord
Conforme a finalidade operacional: enquanto necessários ao acesso, à recuperação autorizada e à prova do encerramento, e conforme as obrigações aplicáveis. Depois, eliminação ou retenção mínima justificada.
Links de ativação e credenciais de autorização do Discord
Não são guardados em forma bruta. O registro de ativação, em forma protegida, é mantido só pelo período de validade e de auditoria mínima.
Registros técnicos (logs)
Retenção limitada: 30 dias para os registros exportados da operação.
Registros de acesso a aplicações sujeitos ao art. 15 do Marco Civil da Internet
Seis meses, contados do registro, com sigilo e acesso controlado, ressalvadas preservações adicionais juridicamente exigíveis.
Suporte e metadados de entrega
Pelo período necessário à solução do atendimento e à prova de seu cumprimento; não por prazo indefinido.
Moderação, segurança e disputas
Elementos pertinentes à apuração, até o seu encerramento e pelo prazo necessário ao exercício de direitos, com acesso restrito.
Registro de incidentes de segurança com dados pessoais
Prazo mínimo de cinco anos a partir do registro, conforme a regulamentação de comunicação de incidentes; não equivale à retenção integral de todos os dados atingidos.
Consentimentos e restrições de envio
Registro mínimo, enquanto necessário para respeitar a autorização ou o descadastramento.
Gravações de lives
Até 30 dias, disponíveis para replay dos membros. Depois desse prazo, o PDG Club pode apagá-las.
Cópias de segurança
Rotação e expiração próprias, com acesso restrito e proteção contra a reintrodução de dados excluídos durante restaurações.
10.2. A conservação para obrigação legal ou exercício de direitos deverá identificar o fundamento e os dados indispensáveis. Uma disputa sobre uma cobrança não autoriza reter indefinidamente todas as mensagens ou informações de navegação da pessoa.
10.3. Dados cuja finalidade tenha terminado serão eliminados, efetivamente anonimizados ou conservados somente em hipótese legítima. Um identificador estável de membro ou um histórico técnico que não permita edição direta não constitui fundamento autônomo para retenção perpétua.
10.4. A eliminação nos sistemas ativos pode não retirar imediatamente cópias de segurança isoladas. Durante o ciclo de descarte, essas cópias não serão utilizadas para finalidades ordinárias. Se houver restauração, deverão ser reaplicadas as providências necessárias para respeitar eliminações e restrições já registradas.
10.5. Cancelamento da assinatura, saída do servidor, encerramento da conta interna e exclusão de dados são eventos distintos. Contas em plataformas independentes não são apagadas automaticamente pelo PDG Club.
11. Direitos dos titulares e procedimento
11.1. O titular poderá exercer, nos termos da LGPD, direitos de confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares; portabilidade conforme regulamentação; informação sobre compartilhamentos; informação sobre recusa de consentimento e suas consequências; revogação; eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais; oposição em caso de descumprimento da lei; e revisão de decisões automatizadas nos casos legais.
11.2. O pedido poderá ser encaminhado ao canal da seção 2, sem cobrança. É suficiente descrever a solicitação com elementos que permitam localizar a relação e os dados. Não é necessário citar artigos de lei nem contratar representante para o atendimento ordinário.
11.3. A identidade será verificada por meios proporcionais ao risco. Documento adicional somente poderá ser solicitado quando necessário, evitando divulgação de dados à pessoa errada ou coleta excessiva. O titular será informado sobre eventual informação indispensável ainda faltante.
11.4. A confirmação e o acesso serão atendidos de forma simplificada imediatamente ou por declaração clara e completa em até quinze dias, nos termos do art. 19 da LGPD. Outros direitos observarão os prazos legais ou regulamentares específicos. Não será aplicada ampliação de prazo de regime simplificado sem comprovação dos requisitos e atualização transparente do procedimento.
11.5. Se não for possível adotar imediatamente uma providência, serão informadas as razões de fato ou de direito que impeçam sua adoção e, quando pertinente, o agente responsável. Limitações de retenção ou proteção de terceiros serão justificadas especificamente; a expressão “contrato ativo” não permite negar todo e qualquer direito.
11.6. Correções de cadastro serão distinguidas da preservação lícita de documentos históricos. O fornecedor não alterará fraudulentamente documento de transação passada, mas deverá corrigir informação atual inexata e registrar adequadamente a retificação quando cabível.
11.6.1. O PDG Club informará imediatamente aos agentes com os quais tenha compartilhado os dados a correção, eliminação, anonimização ou bloqueio realizados, para que repitam o procedimento, salvo se isso for comprovadamente impossível ou exigir esforço desproporcional (LGPD, art. 18, §6º).
11.7. O titular poderá peticionar à ANPD e procurar órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário, observados os procedimentos próprios dessas instâncias. A política não estabelece arbitragem obrigatória, taxa para exercício de direitos ou renúncia a reparação.
12. Cookies, armazenamento e tecnologias de navegação
12.1. As tecnologias usadas nas páginas devem ser identificadas por finalidade, duração, necessidade e responsável. Cookies, armazenamento local, ferramentas de análise e pixels de publicidade não serão tratados como equivalentes apenas porque operam no navegador.
12.1.1. Nossos sites usam cookies e mecanismos para aprimorar a sua experiência de navegação e compra. Usamos o Google Analytics para medir a audiência do site. Esses cookies de análise só são ativados se você aceitar no aviso de cookies exibido no site, e você pode mudar a sua escolha a qualquer momento. Se o PDG Club passar a usar ferramentas de publicidade, esta Política será atualizada antes da ativação.
12.2. Tecnologias estritamente necessárias à funcionalidade solicitada ou à segurança serão diferenciadas das opcionais. Para as tecnologias não essenciais sujeitas a consentimento na configuração adotada, haverá escolha prévia, específica e revogável, com recusa tão acessível quanto a aceitação. A continuidade da navegação não será utilizada como autorização genérica.
12.3. A recusa de rastreamento opcional não poderá impedir indevidamente o acesso ao núcleo do serviço contratado. Preferências deverão ser efetivamente aplicadas, inclusive a scripts de terceiros sob controle da página, e não apenas registradas em aviso visual.
12.4. Não se declara ausência de cookies ou de publicidade comportamental sem verificação. Alterações de ferramentas que modifiquem o tratamento exigem atualização das informações e dos mecanismos de escolha antes da ativação.
13. Segurança da informação
13.1. O PDG Club deve adotar medidas técnicas e administrativas adequadas aos riscos e à natureza dos dados, incluindo controle de acesso, proteção de credenciais, limitação de registros, separação de responsabilidades, proteção das comunicações e procedimentos de recuperação compatíveis com a operação efetiva.
13.2. Os controles não são garantia de invulnerabilidade. A inexistência de segurança absoluta não exclui obrigações de prevenção, resposta, informação ou responsabilidade previstas em lei. A Política não descreve detalhes técnicos que ampliem riscos de exploração.
13.3. O Usuário também deve proteger e-mail, conta Discord, dispositivos e autenticação. A ocorrência de comprometimento exige apuração e recuperação; não transfere automaticamente toda a responsabilidade à pessoa afetada.
14. Incidentes de segurança
14.1. Uma ocorrência será avaliada quanto à confirmação, aos dados envolvidos, às pessoas afetadas, aos riscos e às medidas necessárias de contenção e correção. Vulnerabilidade sem evidência de incidente e incidente confirmado não são situações idênticas.
14.2. Quando houver incidente com dados pessoais capaz de causar risco ou dano relevante aos titulares, serão realizadas as comunicações à ANPD e às pessoas afetadas nos prazos e condições legais. O prazo geral regulamentar é de três dias úteis, observado o marco de conhecimento previsto na regulamentação e eventual regra específica aplicável.
14.3. A falta de informação completa não justifica silêncio quando a comunicação é exigível. Serão observados os procedimentos de comunicação preliminar e complementação fundamentada previstos na regulamentação. Um prazo interno de apuração ou atendimento não pode postergar o prazo regulatório.
14.4. As informações divulgadas deverão permitir compreender o ocorrido e as providências úteis, sem expor segredos ou detalhes que ampliem o risco. Os registros de incidentes serão mantidos na forma da seção 10.
15. Alterações e acesso a esta Política
15.1. A Política poderá ser atualizada para refletir tratamento efetivo, obrigações legais e mudanças legítimas de prestadores ou procedimentos. Versão e data serão mantidas em destaque.
15.2. Mudanças relevantes serão comunicadas de maneira apropriada e antes de novo tratamento quando isso for exigido. Uma atualização não torna lícito tratamento anterior irregular nem substitui consentimento específico quando necessário.
15.3. Endereço da versão pública: pdgclub.com.br/privacidade, acessível sem assinatura ativa. Os direitos poderão continuar sendo exercidos após cancelamento, suspensão ou encerramento da conta, nos limites dos dados ainda legitimamente tratados.